Local: Auditório Machado de Assis
Pauta:
Informes – Sindicato Nacional da Cultura – Regimento interno da Biblioteca Nacional – Funpresp
Mesa:
Luciana Muniz
UiltonOliveira
Thais Helena de Almeida
Aos 17 dias do mês de março do ano de 2017, às 13:15h em segunda e última convocação, reuniram-se em assembleia geral os servidores nas dependências do auditório Machado de Assis, no prédio sede da Fundação Biblioteca Nacional, situado nesta cidade na Rua México, s/nº, Centro. A mesa foi composta por Luciana de Fátima Muniz Sousa (presidente) Uilton Oliveira e Thais Helena deAlmeida (diretores), Wilma Pontes (advogada ASBN). Foi iniciada a reunião com a assinatura de todos os presentes e presidida pela Presidente da ASBN Luciana Muniz que, após a leitura das pautas: informes gerais, sindicato nacional da Cultura, regimento interno da FBN, Funpresp, propostas e deliberações, informou sobre a visita ao Teleporto, juntamente com representantes da ASSERTE, ASPHAN e ASBN. O objetivo foi verificar se os servidores, remanejados do palácio Gustavo Capanema, estavam bem instalados. Durante a visita puderam observar que o edifício atende as necessidades dos servidores. Luciana ainda informou que a sede da ASBN está no Capanema, mas uma sala já está sendo negociada para a mudança da associação neste mês de março. Luciana disse que a coordenadora do CGPD, Tania Pacheco, que está de volta à Biblioteca Nacional, solicitou uma reunião com a ASBN para se reapresentar a diretoria. A reunião foi agendada para o dia 27 de março e a pauta inicial será a logística do funcionamento do prédio, como a questão do estacionamento, dos elevadores (a compra de 2 elevadores), o pedido do laudo de segurança do prédio, dos elevadores que estão em funcionamento. Luciana acrescentou outros temas como a nova redação da Portaria do Comitê de Obras, que anulou a participação de um representante da ASBN. Sobre este tema Luciana lembrou que a ASBN, em reunião com a presidente Helena Severo, já tinha feito este questionamento e esta garantiu que iria dar nova redação à Portaria com a inclusão do representante da ASBN como membro permanente. Luciana sugeriu que os presentes também indicassem temas para a reunião com a CGPA, que informassem sobre as obras em seus setores, nas Obras Gerais, onde as bras já foram iniciadas e sobre o estacionamento. Outra questão colocada foi à diminuição da segurança na Biblioteca Nacional, pois além da redução dos seguranças da casa, os portais de detectores de metais foram desligados. Lia Jordão sugeriu que seria interessante na reunião com a CGPA reforçar o respeito à lei anti-fumo na Debret. Em relação criação do Sindicato Nacional da Cultura, Luciana disse que foi um ponto acordado no Fórum da Cultura em janeiro de 2017, pois segundo ela, devido a uma crise de representação na Cultura pela CONDSEF e SINTRASEF as associações da Cultura discutiram a necessidade de se criar um Sindicato Nacional da Cultura. Luciana acrescentou ser uma demanda antiga, um desejo dos servidores da Cultura, mas vários empecilhos e questões internas atravancaram o processo. Luciana leu a proposta tirada do Fórum da Cultura. Luciana explicou que a ideia é uma base nacional, mas não sabem ainda como vai ser essa logística, mas a principio a liderança seria composta pelos representantes das associações, com informações e bases de dados compartilhadas, e a partir daí pensar numa parte jurídica, cartorial. Lia disse estar confusa em relação a esse documento, pois não entendeu o que já foi feito, e o que ainda precisaria ser feito, e indagou em que estágio nós nos encontrávamos. Jorge Paixão explicou que na última assembleia, em janeiro de 2017, teve um quórum muito pequeno, e que este documento é quase uma carta de intenções onde cada associação se compromete fazer um levantamento com seus servidores sobre a possibilidade de se criar um sindicato da Cultura. Paixão afirmou que não teríamos a mínima condição de votar a criação do sindicato da Cultura, mas que hoje poderíamos levantar a necessidade, pois temos representações que não representam nada.
Segundo Paixão, a confederação que nos representa como servidores públicos, a CONDSEF, e que temos que brigar com eles, foi aparelhada politicamente.Lembrou que na assembleia de janeiro foram tiradas essas posições, e que nós servidores precisaríamos pensar em uma representação que nos represente.
Valeria Pinto complementando o que o Paixão falou que entende que precisamos tirar uma posição na FBN, se é desejo nosso que esses estudos aconteçam e caminhemos na direção da construção de um Sindicato Nacional da Cultura, e que essa assembleia está aqui pra isso também. Rutonio Santana lembrou que isto já foi proposto no próprio âmbito do Fórum da Cultura, mas que por um excesso de vaidade e brigas políticas não avançou, e que esta proposta foi por ele encaminhada há uns 15 anos. Segundo ele, Sergio Pinto da ASMINC, solicitou um estudo de modelo de transformação do Fórum em Sindicato Nacional, mas sempre encontramos problemas políticos com as centrais sindicais, e nós mesmos, não permitimos este trabalho de avançar. Wilma Pontes disse que outro grupo de servidores está a uns 10 anos tentando montar um sindicato, e a dificuldade é no sentido de tentar fazer um nacional, e deixou como sugestão para a ASBN fazer um sindicato estadual, para depois ampliar.
Isto, segundo ela, é uma maneira mais fácil, burocraticamente, e mais barato financeiramente começar por um sindicato estadual, e depois juntando vários estaduais, para forma uma confederação. Lia perguntou como este assunto estava sendo discutido nas outras associações da Cultura: ASSERTE, ASMINC, ASPHAN. Luciana informou que o jurídico da ASMINC fez o levantamento e orçamento, e teve um pouco de dificuldade para reunir todos em assembleia, optou por uma pesquisa de opinião, com um formulário para os servidores. A ASSERTE, segundo Luciana, fez a assembleia dia 14, e não soube do resultado.
Acrescentou que, como a ASPHAN é nacional, fica mais difícil, mas seu presidente fez uma pesquisa pessoal que não indicou um resultado conclusivo. Irineu perguntou sobre o engajamento do pessoal da FBN, pois segundo ele temos todo um momento de desmobilização, mas ele teria contado nesta assembleia umas 40 pessoas. Perguntou se existia um trabalho da associação nesse sentido de engajar os servidores, e o que estava sendo feito. Luciana disse que tem muita coisa para ser pensada em novos moldes, pois quando se fala em sindicato tem um peso grande. Falou que não tem a receita, mas essa proposta esta aberta. Uilton Oliveira pediu para fazer uma avaliação nesse ponto, pois quando entrou na BN há três anos disse já ouvir reclamação quanto à representação sindical, e refletia, como que as pessoas estão aqui há 10, 15 anos, com esse tipo de representação e não conseguem mudar? Agora esse debate está vindo à tona, complementou, mas eu fico inquieto, com a nossa categoria que parece ter dando um passo à frente pensando em criar um sindicato sem antes debater e saber o que é um Sindicato Nacional. Como vamos criar um sindicato sem discutir antes, questionou. Sua proposta seria fazer um resgate histórico da categoria, debater mais esta questão, sem pressa.
Paixão disse que esse passo está sendo o primeiro, nesse momento, e se por um lado já estamos conversando sobre a necessidade de se debater mais o tema, por outro lado a base tem que querer. Temos que pensar, segundo ele, que não é só esta diretoria, da qual faço parte, que vai discutir e debater. É preciso que os servidores venham às assembleias. Disse que está disposto a fazer reuniões para conversar sobre o que são as representações sindicais. Finalizou dizendo que será preciso fazer um encontro o mais rápido, porque em 2018 muitas pessoas irão se aposentar e podemos perder esta memória. Valeria disse apoiar o pensamento de Paixão e que acredita que muitas pessoas não entendem inclusive o papel da associação, pois ela está há dez anos na FBN e demorou muito para entender como as coisas se passavam. Acredita que as associações da Cultura têm uma atuação a principio bastante limitada, pois têm somente uma relação com a instituição, e não com o MinC e nem com o Planejamento. Assim, acrescentou, para sermos ouvidos, temos que ser representados pelos sindicatos, e neste momento nossas questões não são encaminhadas por eles. Inclusive não sei nem como o sindicato está funcionando. A verdade é que não temos mais relação nenhuma como tínhamos com o SINTRASEF, que nos dava apoio. Hoje não está funcionando e estamos comprometidos com nossa relação com o governo federal, acrescentou. André Lippiman disse que é a favor da criação imediata do sindicato, pois isto daria mais força de luta, para mostrar ao governo que os servidores estão se mobilizando, pois se esperarmos para discutir demais corremos o risco de perder o momento. Lia discordou parcialmente de Valéria, quanto a ação limitada na hora de sentar-se à mesa com o Ministério do Planejamento. Reconheceu que o sindicato é necessário e importante como intermediário, mas não corresponde a realidade plena de que as associações não podem sentar-se à mesa, pois segundo ela, existem diálogos e âmbitos em que a associação pode atuar.
Acrescentou que achou a ideia que a Dra. Wilma colocou, tem um ponto interessante, até porque existem sindicatos estaduais que atendem bem as suas bases. Fez uma análise sobre nossa situação, dizendo que talvez a ASPHAN não esteja tão interessada justamente porque o sindicato dela tem base em Minas Gerais, e que funciona e atende bem as necessidades dessa associação.
Luciana falou sobre o fato da participação do status jurídico para participar, por exemplo, porque o Fórum não tem um status jurídico, e muitas vezes o governo se vale disto para nos deslegitimar. Para ela, são níveis de participação que são bastante maleáveis e que neste momento a CONDSEF está com uma pauta da Cultura e já agendou com os ministros. Uilton disse que tem um acordo na criação do sindicato, mas fica preocupado em dar um passo à frente da base, mas é possível fazer as duas coisas: discussões e estudos jurídicos. No entanto, acrescentou que acha complicado sair fazendo sem ter o apoio da base. Citou o exemplo dos garis no Rio de Janeiro que mantiveram uma greve, indo contra o sindicato, e que eles conseguiram suas reivindicações. Assim, completou, se pensarmos nisso, se tivermos uma base forte, podemos aproveitar para criar nosso sindicato, mas se a gente atropela os passos vamos, no futuro, cometer os erros que a gente critica. Valeria falou que tem muitas críticas a respeito da organização sindical no Brasil, pois acha que qualquer sindicato criado pode cair nos mesmos problemas antigos. Acredita que se tivermos força política não precisaríamos de sindicato, e que se criássemos seria interessante pensar em mecanismos de evitar os vícios. Lamentou que no momento estamos sem voz forte para debater com o governo federal. Lembrou que o Fórum da Cultura foi criado há alguns anos, como uma reunião das associações e diversas bases da cultura, para encaminhar questões que fossem comuns, e embora tenha logotipo, email, o Fórum não existe como pessoa jurídica, mas tem a intenção de funcionar junto como força política. Mauro lembrou que a vontade de fundar um sindicato apareceu em outras assembleias e movimentos, mas sua fundação tem que surgir da base, e que era a favor de que o Fórum servisse como embrião para isso, para termos um sindicato dos servidores públicos federais, mas lamentou que temos diferenças enormes, criticando que tem servidor que está satisfeito com a atual situação sindical. Contudo, prosseguiu, as pautas especificas são muito fortes, e a criação do sindicato é uma possibilidade de nos fortalecermos.
Concluiu dizendo que estamos desanimado e desmobilizado, mas talvez essa discussão, para a criação de um sindicato da Cultura possa trazer uma nova energia. Dra. Wilma Pontes assumiu a questão da FUNPRESP, explicando, resumidamente, como foi criado. Dra. Wilma passou a relatar o tema: temos 2 modalidades de aposentadoria, os servidores que se aposentaram até 31 de dezembro de 2003, e outro tipo de aposentadoria, que prevê uma forma de cálculo diferente, através da média dos salários. Vai considerar a base contributiva, fazendo uma media ao longo da vida do servidor. O FUNPRESP foi criado porque houve uma mudança, os servidores deixariam de descontar o desconto previdenciário sobre toda a base remuneratória. Esses novos servidores que ingressaram a partir de fevereiro de 2013, passariam a ter esse critério de desconto previdenciário diferente. Se o servidor, por ventura, recebesse mais que o teto, não descontaria. Mas para isto foi criado o FUNPRESP, que seria uma contribuição complementar, para que futuramente o servidor tivesse esse complemento. Se ele não contribuir para o FUNPRESP a aposentadoria vai ser no máximo até o teto do RGPS. Em novembro de 2015 houve uma mudança, porque até então as inscrições eram voluntarias. Foi alterada a lei, e criou-se a inscrição automática. Por exemplo, temos servidores do último concurso que entraram automaticamente neste fundo. Esse servidor que ingressou automaticamente no FUNPRESP, caso queira, tem um prazo de 90 dias para solicitar desistência, contada a partir da adesão. Quando solicitada o servidor terá direito a receber tudo aquilo que foi descontado, mas deixando de correr esse prazo, não tem direito a receber o que foi descontado. Só vale para os servidores que ingressaram a partir de novembro de 2013. Esse cancelamento só é feito diretamente entre servidor e FUNPRESP, via e-mail. Dra. Wilma passou a relatar um caso: Fui procurada por uma servidora que já teve um desconto de R$140,00, e começou a fazer todo o procedimento de desligar do FUNPRESP. A lei está muito clara, se a pessoa não cancelar antes dos noventa dias ela perde a devolução do que foi descontado. As pessoas não têm por hábito ficar olhando sempre o contracheque, e este desconto é uma tributação automática, um imposto compulsório. Assim, a FUNPRESP está cheia de ação deste tipo e por outros motivos. Para mim, não vejo outra saída a não ser acionar a justiça, pedindo para suspender a participação nesse programa. Segundo Dra. Wilma, você não pode ser automaticamente inscrito num programa que você não quer participar. Acredita que não devemos fazer uma nova ação, já que existem 3 ações no Supremo sobre a inconstitucionalidade dessa lei. Sugiriu que sejamos participantes dessa ação, entrar e representar a base juridicamente, pois quem se sentir lesado por esse desconto automático, pode fazer uma ação para suspender a FUNPRESP. Para isto, continuou, precisamos colocar os dois no polo passivo dessa ação, o servidor e a FBN. A FUNPRESP tem um prazo de até 60 dias para realizar essa desistência. Desistência dá direito a receber o que foi descontado, cancelamento não dá direito. Segundo Dra. Wilma, na FBN, no grupo dos novos servidores, temos 13 pessoas que aderiram ao Fundo, 4 aderiram voluntariamente e 2 pessoas estão tentando sair. Paixão lembrou sobre a CAPEMI, o pessoal da Varig, pois estes fundos de pensão quebram e os clientes ficam sem receber o que investiram. Sugeriu que seria interessante conversar com um economista, como o Jorge da Funarte para fazer um investimento mais seguro, longe das garras do governo. Uma servidora comentou que foi descontada, e não reparou no contracheque, e desde então tenta cancelar. Disse que ficou tentando e a cada momento eles inventavam uma coisa, demoravam, transferiam para outro setor e não cancelavam, mas o seu maior problema é que o prazo está acabando para o cancelamento. Dra. Wilma acrescentou que quando o salário ultrapassa o limite você já entra no automático do desconto da FUNPRESP. Entretanto, Dra. Wilma disse que existe um preventivo, e que iria estudar esta possibilidade. Prosseguindo a assembleia Luciana encaminhou o tema do Regimento Interno, e passou a relatar algumas questões sobre participação dos servidores. Disse que a ASBN tinha encaminhado uma proposta para o Ministro Calero sobre gestão participativa, e que em 2012 começamos a discutir a participação de um representante dos servidores na Diretoria Colegiada. A FBN chegou a ter um GT para discutir o Estatuto e Regimento, que foi dissolvido pelo presidente Renato Lessa. Naquele momento o Regimento Interno ficou a cargo do Auditor Jean Pedrasa, sendo os servidores alijados desse processo. Agora com a presidente Helena Severo, o estatuto que está vigente é o de 2014. Novamente recebemos a noticia de que o Regimento estava sendo reativado para uma auditoria com a CGU. A ASBN procurou a presidente e propomos a retomada do GT para elaboração do regimento interno. Valeria disse que a FBN teve diversos estatutos, desde a transformação da BN em FBN em 1990 para regulamentar o funcionamento da casa até o nível das coordenadorias gerais, e que o regimento seria para regular o funcionamento da Casa, mas, que a FBN nunca deve o regimento, e que não tem nada especificado de como ela funciona na prática. Todas as pequenas repartições da Casa não estão em documento nenhum. O que aparece na prática é o quadro de cargos de funções gratificadas e de chefia. Mas não diz pra onde.
Essa especificação de para onde vão e como eles organizam a Casa em diversos setores é o regimento. Na verdade a gente funciona sem regulamento. Nos setores de acervo especial, sabe-se que as chefias recentemente conseguiram passar a receber uma função gratificada, por que até então isso não existia. É isso por isto e por outros motivos que o regimento tem que vir para corrigir, colocar no papel como a Biblioteca Nacional funciona, concluiu Valéria. Lia indagou o porquê da resistência ao regimento. Segundo ela, a quantidade de desvios desse cargos é imensa, e com o regimento isso ficaria amarrado. Deu exemplo do Centro de Pesquisa e Editoração, onde teria DAS, mas no entanto, um desses DAS foi desviado para atender as exigências de uma questão do PRONAC. É esse tipo de situação que é gerado. Mas com o regimento as coisas ficam minimamente amarradas. Luciana afirmou que esta discussão é fundamental para estruturar a instituição, impedindo que seja frágil, abrindo brechas para desvios. Sugeriu que um caminho para discutir esta gestão participativa é trazer pessoas da ASFOC (Fundação Oswaldo Cruz) e da Fundação da Casa de Rui Barbosa. Paixão sugeriu que sejam indicados dois servidores para fazer parte do GT do Regimento, e que poderíamos pressionar para que fossemos atendidos. Uilton sugeriu criarmos uma comissão interna para fazer uma ponte entre os dois servidores do GT. Valeria sugeriu tirar os dois servidores numa assembleia da ASBN. Lembrou que foi criada uma comissão para realizar um seminário interno e que um modelo de seminário talvez fosse interessante para debater a estrutura da FBN. Enumerou algumas questões: Como nosso trabalho se reflete dentro do MinC, a gente tem cobranças, a gente tem metas, tudo isso está estabelecido numa normativa? Acrescentou que o modelo de um seminário pude facilitar esse entendimento para chegarmos a ponto de propor um regimento, ou mesmo que este seminário tivesse como objetivo a proposta de uma redação para o regimento. Lia lembrou que desde 2011 se vem tentando um seminário interno. Falou sobre a diretoria da DLLLB de quer descentralizar o depósito legal, retirando uma das missões mais importantes da FBN. Assim, ressaltou que está chegando a hora de se unir, pois sem esta atribuição deixaremos de ser uma biblioteca nacional, e que o momento doseminário é agora. Cristina relatou que os setores estão recebendo um manual de serviço vindo da Auditoria, um manual dizendo o que nós fazemos, e agoraveio uma historia de que vai acabar o Deposito Legal, e que vai cortar orçamento da BN. Luciana esclareceu que a CGU tem um papel fundamental em orientar a atividade interna das instituições. Como a FBN não tem muita rotina normatizada a CGU tem instruído para estabelecer essa rotina e controle, com um conjunto de normas para o bom funcionamento da instituição publica. Uilton também avaliou essa norma como positiva e que foram os servidores que contribuíram com informações. Sobre o regimento, Uilton observou que seria melhor investir na criação do GT do regimento, e não no seminário, para garantirmos a participação dos servidores, e criar uma comissão de acompanhamento. Otávio achou que poderíamos resgatar o trabalho sobre o seminário para tentarmos organizá-lo.
Luciana lembrou que em 2013 foi criado o GT e uma comissão, que estudaram outros estatutos de bibliotecas, inclusive da BN da França. Na sua avaliação estas discussões sempre avançam, e se formos propor encontros para novas discussões, com convites de palestrantes externos e para o seminário, temos que envolver toda a casa, como coordenadores, diretorias, todo mundo tem que vir aqui na mesa e falar. Valeria sugeriu um oficio para a presidência solicitando a imediata instauração que o GT do Regimento e que nele estejam os nomes de dois servidores eleitos em assembleia e seus respectivos suplentes. Valéria acredita que possamos propor o seminário para fornecer subsidio a elaboração do regimento, pois depois do GT instaurado é que vamos entender quais as urgências. Após as falas foram colocadas em votação as propostas. Primeira proposta: solicitar à presidência que regularize a situação do servidor na Diretoria Colegiada, com direito a voz e voto, e que a Comissão Eleitoral tenha a participação da ASBN. Esta proposta foi aprovada por unanimidade. Segunda proposta foi feita por Valéria: encaminhar um oficio para a presidência solicitando a imediata instauração do GT do Regimento, com a participação de dois servidores eleitos em assembleia e suplentes. Esta proposta foi também aprovada por unanimidade. Outra proposta também aceita por unanimidade foi a criação de uma comissão da ASBN para estabelecer essa ponte com o servidores. A proposta para aprovar a intenção de se criar um sindicato foi aceita pela maioria, com uma abstenção. A assembleia foi encerrada e a ata lavrada.