Associação dos Servidores da Biblioteca Nacional

Associação dos Servidores da Fundação Biblioteca Nacional

Gestão 2015-2017

RESPOSTA AO MINISTÉRIO DA CULTURA

Publicado em 18/05/17

A Associação dos Servidores da Biblioteca Nacional responde à nota do Ministério da Cultura, veiculada no site oficial da Biblioteca Nacional no dia 16 de maio, sobre o vídeo, compartilhado nas redes sociais, expressando a nossa posição.

Ao detectarmos vícios na forma como foi gestado o Grupo de Trabalho Depósito Legal, constatamos interferências na competência constitucional da Biblioteca Nacional, pois infere-se possíveis alterações estruturais na Lei 10.994/2004 que rege o Depósito Legal como prerrogativa da Biblioteca Nacional, comprometendo sua missão e seu futuro. Contrariamente ao que foi veiculado pela assessoria de comunicação do ministério, a Biblioteca Nacional não pode delegar o depósito legal. Segundo documento referência sobre o tema da UNESCO, existe a possibilidade de convênios e parcerias com instituições de caráter público, imunes às vulnerabilidades financeiras e patrimoniais que ameacem o cumprimento deste dispositivo legal, assegurando a preservação perene e difusão das Memórias Bibliográficas Nacionais.

O Depósito Legal está no cerne dos problemas estruturais que afetam a Biblioteca Nacional. O principal relaciona-se a necessidade de investimentos para conclusão da obra no prédio Anexo no Porto Maravilha, de forma a aumentar a capacidade de armazenamento do material recebido via Depósito Legal. Apesar de todos esses problemas, a instituição cumpre a sua missão de depositária  da bibliografia brasileira, e vem tentando se fazer ouvir há tempos sobre a questão, com o envio, ao Ministério da Cultura, de propostas (em 2017 e 2013)  para a regulamentação do referido dispositivo legal.

Instituição historicamente basilar da nação e de importância mundial, a Biblioteca Nacional é desprestigiada quando suas funções precípuas não são executadas em sua plenitude, pelo fato de não lhe serem oferecidas as condições necessárias para o cumprimento de suas ações.

A Biblioteca Nacional é patrimônio do Estado Brasileiro e deve ser respeitada como depositária do acervo bibliográfico e documental e em seu papel estratégico na gestão da informação. Por isso, deve ficar acima de disputas partidárias, ideológicas e de projetos personalistas. No entanto, o que vemos, através dos anos, é a instituição ser utilizada pelos mais diferentes interesses, desmantelada e distanciada de sua verdadeira missão.

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