Associação dos Servidores da Biblioteca Nacional

Associação dos Servidores da Fundação Biblioteca Nacional

Gestão 2017-2019

Ata da Assembleia 18/04/2017

Publicado em 18/06/17

Ata da Assembleia da ASBN

Local: Auditório da Fundação Biblioteca Nacional – Rua México s/n
Data: 18/04/2017
Mesa: Luciana Muniz (Presidente) , Thais Almeida (Conselheira) , Uilton Oliveira (conselheiro)

Pauta:
– Depósito Legal
– Greve geral dia 28 de abril

Obras que a Concrejato construirá um protótipo de capela de isolamento (parede
dupla) a ser vistoriada e aprovada pela Comissão de obras, para que as equipes possam retornar às
salas em 2 de maio, após a limpeza e a construção do protótipo. A ASBN vai acompanhar de perto o
convívio com essas intervenções e pede que os servidores comuniquem qualquer incômodo com o
processo da obra. Luciana Muniz comunica também a realização em breve de uma assembleia do
Fórum da Cultura. Avisa que a ASBN está finalizando a mudança para a nova sala e que a
comunicação com os associados deve se dar via e-mail, facebook e celular (presidente). Lembra que
foi solicitado à presidente da BN a retomada do processo eleitoral para o representante dos
servidores na Diretoria Colegiada.


Depósito legal

A FBN teve umas surpresas, para quem não sabe, sobre a direção da DLLLB, acerca das propostas
para reformulação da Lei do Depósito Legal. Nós avaliamos aqui na Assembleia passada, que era
necessária a elaboração de uma petição pública, nesse processo de elaboração, fomos surpreendidos
pelo pedido do ministro da cultura Roberto Freire, de retirar o nome da servidora Luciana Grings
para participar como representante da FBN no GT Depósito Legal a ser organizada pelo DLLLB. A
petição está com 2.200 assinaturas até o momento. Nos jornais já tivemos publicação na
Publishnews, na Revista BIBLIOO, que foi de onde se desencadeou o processo todo, onde o tema
vem se desenrolando com novas matérias e entrevistas. Da parte da ASBN, comunicamos que
entramos com reclamação no MPF, sobre uma interferência da DLLLB sobre um assunto que diz
respeito à competência da FBN, a quebra do princípio da impessoalidade na qual o Sr. Diretor do
DLLLB tratou do tema nas redes sociais e na palestra em Brasília, na qual se dirigiu às atribuições e
bibliotecárias da BN de forma pejorativa e desrespeitosa. Nós também entramos em contato com
vários jornais, O Globo e a Folha de São Paulo, a qual entrou em contato conosco e com a diretora
do CPP para elaboração de matéria. Percebemos a necessidade de explicar para o público geral o
que é o depósito legal, pois o senso comum desconhece a principal missão da BN. Mesmos os
jornalistas nos disseram que não entendem direito sobre a questão. Sugeri que eles fizessem uma
grande matéria explicando o assunto, com imagens de livros famosos aqui depositados, entrevistas,
e registrar essa história desde o seu início.

Liana Gomes afirma que é importante que todo mundo saiba, que isso não começou da noite pro
dia. Esse é um movimento articulado, e nós estávamos longe desse processo. O tema ganhou força
quando o diretor do DLLLB começou a falar sobre isso publicamente. Não se trata de uma questão
técnica, é uma questão política. O propósito é fazer um novo projeto de lei do depósito legal,
tirando a BN como depositária exclusiva de acervo e da memória bibliográfica nacional. Quem tem
que discutir esse tema e dispositivo somos nós. A Luciana Grings que está elaborando tese de
doutorado sobre o Depósito Legal, preparou um texto explicando o que era o tema para a presidente
Helena Severo. É necessário atentar para o fato de que todo esse caso não é brincadeira de rede
social, é coisa seria. O Ministério da Cultura deve vir discutir conosco se existe algum problema na
legislação de Depósito Legal e em sua regulamentação.


Luciana Grings

A composição do referido GT Depósito Legal organizado pelo DLLLB é composto pela FBN,
Câmara Brasileira do Livro, UNB, IBICT, FEBAB, Conselho Federal de Biblioteconomia, A
Biblioteca Nacional Leonel Brizola. Não questionamos a relevância dessas instituições na área , no
entanto, nós somos os especialistas no tema. E mais, quando a questão extrapolou para o nível
pessoal, das ofensas e desqualificações, o tema toma um outro rumo.

Liana Gomes

Eu e Luciana Grings estamos nesse processo desde o início, pois veio o pedido de indicação para o
GT Depósito Legal, após isso, o diretor do DLLLB iniciou palestras desqualificando o depósito
legal na BN e seus servidores, estivemos em reunião com a presidente Helena Severo e
comunicamos esse fato. Logo depois, veio o pedido do ministro para a retirada do nome de Luciana
Grings do GT, em retaliação à entrevista dada por ela à revista BIBLIOO. Nesse momento, procurei
imediatamente a ASBN para tomarmos providências. Avaliamos que o principio da ética na
administração pública está sendo lesada, o diretor do DLLLB continua a falar da BN de forma a
desqualificar nosso trabalho e missão. Sabemos que o DLLLB possui inúmeras atribuições a serem
cumpridas e que a execução de sua missão está comprometida, então, por que essa invasão em
nossa prerrogativa?
Monica Carneiro

Precisamos esclarecer em que momento a FBN foi chamada para esse GT? Para ser protagonista?
Qual foi a posição institucional diante desse convite? Me parece que a participação nesse GT vai
validar uma situação já criada e armada para rebaixar a BN. Qual a posição que vamos tomar
diante do fato? Quando estive com o diretor do DLLLB no edifício anexo/BN, para lhe mostrar os
milhares de volumes que devem ser retirados e distribuídos por eles (pelo DLLLB) ele citou a
vontade em descentralizar o depósito legal.
Luciana Muniz

Nós também encaminhamos para o MPF uma reclamação contra a participação da Amazon no GT
Depósito Legal. Para sair da questão pessoal do diretor da DLLB e partir para a institucional. Assim
que o ministro ligou para retirar a Luciana Grings do GT, eu conversei com a Presidente Helena
Severo, e ela entendeu que este é assunto muito importante, que diz respeito a toda a instituição, que
diz respeito à essência da própria Biblioteca e seu funcionamento, e que ela apoia integralmente o
corpo de servidores.

Proponho a convocação de uma reunião extraordinária da Diretoria Colegiada, com a presença da
Procuradoria da FBN, para que possamos formalizar uma posição institucional.
Liana Gomes

Por que a Amazon estaria nesse grupo? Na visita do ministro aqui na FBN, a coordenadora da BN
Digital, Angela Bittencourt apresentou a proposta de armazenamento do depósito legal de
publicações eletrônicas na BN e suas soluções. Já vimos discutindo esse tema há muito tempo,
nossos gargalos são a logística, estrutura e TI. Precisamos de estrutura para a expansão do data
center, distribuição de guarda de arquivos digitais. O Brasil ainda não tem uma política de
preservação digital.
Maria Fernanda Nogueira

Considerando que esse GT já está pronto. Queria que fossemos mais propositivos. Levar o que a
gente quer, o que a gente precisa. A essa altura, só falar que não queremos o GT não vai adiantar.
Nós temos que ter uma contra-proposta.
Luciana Grings

A minha preocupação é a seguinte. Nós temos a chancela da ideia que o privado que vai curar os
males da administração pública. Temos que organizar uma ação política, eu estou escrevendo sobre
tudo o que está ocorrendo e vou enviar para a revista Biblioo.
Luciana Muniz

Em conversa com a presidente Helena Severo, solicitamos uma reunião, via teleconferência, aqui
no auditório, com todos os técnicos envolvidos, ministro e diretoria do DLLLB. Não tivemos
resposta.
Luciana Grings

Lê trechos do texto resposta a ser publicado pela Biblioo.
Luciana Muniz

A Diretoria Colegiada é a instância máxima da administração da FBN, e uma reunião extraordinária
contando com a presença da Procuradoria, com a ASBN como convidada, funcionará como uma
proteção e posição institucional, em seu núcleo institucional fundamental. Seria um momento de
forçar um esclarecimento do MINC e do DLLLB. Eu acho que seria um bom desdobramento.
Propor uma posição institucional sobre o tema. Essa posição é urgente frente aos interesses
privatistas presentes na atual proposta invasiva. Temos que atentar para os riscos dos sistemas
privados de gestão como as OS, por exemplo.
Uilton Oliveira

Eu concordo com a Luciana, se a BN não tiver uma posição firme,não teremos nenhuma alteração
nesse quadro. Ou a gente radicaliza agora com a Diretoria Colegiada tudo junto, ou o momento vai
passar, o GT vai acontecer. O jogo já está dado. Eu quero reforçar meio apoio à proposta da Luciana.
Luciana Muniz

Quando a Diretoria Colegiada se pronuncia, isso é documentado. Cria-se um fato institucional.
Monica Carneiro

Essa convocação da Diretoria Colegiada está sendo solicitada pela Assembleia, não é nem da
ASBN. A BN precisa ter uma posição oficial e institucional. É do corpo técnico/coordenações, a
cúpula da diretoria e presidência. Somos nós, os servidores, que estamos pressionando.
Valeria Lemos

A situação posta é que a BN não tem posição, e que não quer debater o tema Depósito Legal. A
impressão que passa é que não queremos discutir uma atividade para a qual não temos resposta.
Temos também que aprofundar essa discussão em um grande debate, seminário, de forma
institucional, na qual o MINC será convidado. Esse evento deve ser organizado e realizado aqui na
BN. Outra questão é por que os componentes desse GT são 1 universidade? 1 empresa privada?
Precisamos de uma decisão propositiva.
Lia Jordão

A instituição tem que se posicionar mesmo. Não é um fato isolado. Nós torcemos pela decisão
unida dos membros da Diretoria Colegiada. Não existe essa divisão, somos uma instituição só.
Irineu Jones

Toda a nossa ação tem que ter o respaldo de uma ação na Diretoria Colegiada, se vai ter sucesso ou
não, não sabemos. Temos que tentar. É para respaldar a questão política. Esse governo trabalha
com política. Estar na mídia, depende de uma ação politica concreta. Se o Depósito Legal sair
daqui é decretar o fim da Biblioteca Nacional. Necessitamos fortalecer sempre a união interna.
Mauro Amaral

Me senti contemplado com a maioria das falas. A gente vê nitidamente, por definição esse GT já foi
operacionalizado, já é uma decisão formada. E mesmo assim, ainda houve um pedido para se
retirar o membro discordante do GT .
Luciane Medeiros

Quero encaminhar uma proposta: convocar um ato para engajar todos os servidores no tema
Depósito Legal, organizar um ato para que todos se mobilizassem nessa luta que é coletiva. Vamos
definir uma data e a forma.
Angela Bittencourt

Acho que a Luciana Grings foi nomeada como nossa representante, ela está fazendo um doutorado
sobre o tema Depósito Legal, acho que temos que exigir que seja a nossa representante.
Jorge Paixão

A cobrança é politica, de posicionamento político e institucional. O único posicionamento que
entendo aqui hoje: todos aqui são servidores da biblioteca nacional. Não vejo outro caminho a não
ser pressionar a diretoria colegiada, para firmar a posição do corpo técnico decidida aqui. Porque
não há outro caminho a não ser esse embate.
Alex Silveira

Os servidores responderam com cartas, textos e petição a todas aos ataques e provocações. A
Biblioteca tem que se defender. Não adianta os servidores se defenderem, se a instituição não se
defender. Outro ponto é sobre o GT. Sim, eu não concordo que tenha o GT Depósito Legal, mas se
tem que ter, que seja a Luciana Grings a nossa representante.
Luciana Muniz

O fato está posto. Em vista da urgência e da forma com a mídia tem me procurado para tomar
ciência da posição coletiva e dos desdobramentos sobre o embate, só nos resta convocar essa
reunião da Diretoria Colegiada, o mais rápido.
Cristina Mathias

Apoio a fala da Luciana. A gente quer ouvir um posicionamento institucional.
Raquel Ferreira

Estamos sendo acusados de ingerência administrativa, e acho que isso deve ter uma retratação
jurídica. A outra coisa é que nossa colega está sofrendo processo de assédio moral. Não sei como se
organiza isso, e de qualquer maneira nós somos solidárias. A outra coisa é sobre o DLLLB nos
prejudica de outra forma, aquelas milhares de obras que lhes pertence, estão lá no edifício anexo, e
nós ficamos com falta de espaço para armazenamento. A nossa Hemeroteca ainda não pôde ser
organizada, toda essa ingerência da parte do DLLLB/MINC está nos causando danos materiais. Não
sei como podemos encaminhar isso juridicamente. Convocar seus representantes a prestarem contas
e apresentarem soluções.
Uilton Oliveira

A diretoria colegiada pode e deve se posicionar. A reflexão que faço aqui é a seguinte. A gente está
bradando aqui que o GT foi feito de forma arbitrária, então pra que pedir pra Luciana Grings voltar
a nos representar nesse GT? A posição do GT não vai mudar. Se participarmos desse GT legitimaremos o seu funcionamento.
Vou insistir na proposta. Pressionar a diretoria colegiada para cancelar o GT.
Maria José Fernandes

Temos esse problema no prédio anexo, que está bastante sobrecarregado de materiais do DLLLB, e
somando ao que estamos conversando aqui, esclarecendo os problemas aos outros diretoras da FBN
sobre os acontecimentos em curso , sendo assim, a convocação da reunião da Diretoria Colegiada é
a melhor solução para pensarmos as soluções de problemas institucionais.
Valeria Lemos

Para a convocação bastam 3 membros, mas creio que um membro solicitando, será atendido. Não
creio que essa solicitação seja negada.
Por se tratar de uma contenda entre dois órgãos subordinados ao Ministério, acredito que devamos
nos reportar diretamente ao MINC, a fim de cessar os embates de cunho pessoal.
Liana Gomes

Apoio a posição da Valéria Lemos. Tirar o individual e partir para o institucional. Então, minha
posição é a seguinte: elaborar um e-mail, comunicando os outros diretores sobre o tema a ser
tratado em uma reunião extraordinária da Diretoria Colegiada.
Irineu Jones

Queria reforçar essa questão de despersonalizar as questões. Acho que a existência do GT deve ser
combatido. Mas qualquer representação deve ser uma prerrogativa das direções, porque na
democracia tem essas prerrogativas. E a gente deve acompanhar criticamente o trabalho.
Elizabeth Rodrigues

A Luciana Grings, foi nomeada oficialmente, não há nada que a tire do GT, então, ela continua
como nossa representante.
Liana Gomes

Não. O ministério ligou pedindo outro nome. Pensamos que poderia ter uma contrarresposta e
indicar a Ana Virgínia Pinheiro, de forma estratégica, com o intuito de não perder essa posição. Foi
sob pressão a indicação. Eu não entendi porque tinha que ser naquela tarde.
Propostas:
– Solicitar convocação extraordinária da Diretoria Colegiada, com a presença do Procurador, para
que a questão seja colocada institucionalmente, a ASBN poderá ser convidada, a ideia é tirar uma
proposta jurídico-institucional.
UNANIMIDADE
– que os diretores levem a posição dos servidores: o depósito legal não pode sair da Biblioteca, e
precisamos de um posicionamento institucional sobre o tema.
O depósito legal não sai da BN. Essa é a posição dos servidores. A questão deve ser levada
institucionalmente ao Minc. QUE O DEPÓSITO LEGAL NÃO SAIA DAQUI. Levar a petição
pública para a reunião da diretoria colegiada.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Posição dos servidores – qualquer debate sobre depósito legal deve ter o protagonismo da
Biblioteca Nacional. Repudiamos qualquer ato de perseguição, assédio a servidores, e que a FBN
tire um posicionamento oficial sobre o fato; da Procuradoria, solicitamos uma posição jurídicoinstitucional.
– marcar um ato público (tirar a comissão para organizar o ato )
APROVADA POR MAIORIA DE VOTOS
– acho importante explicar para a população brasileira o que é o depósito legal, mostrar para a
sociedade, se não, fica parecendo apenas uma briga corporativa e personalizada. Temos que
amadurecer nossos argumentos e defesa, para não cairmos em nenhum tipo de armadilha. Além do
ato, acho necessário uma mesa, um seminário, para todos, aberto, mostrando a nossa missão. Tirar
uma data aqui, informações complementadas por Otavio Alexandre e Valeria Lemos.
– Realizar Uma mesa redonda sobre deposito legal. Institucional.
VOTADA PELA MAIORIA
SOBRE A PARALISAÇÃO / ou greve GERAL dia 28, que as centrais sindicais e movimentos
sociais estão convocando contra a reforma da previdência e a reforma trabalhista. No dia 24 teremos
uma assembleia do fórum da cultura.
APOIO UNANIME À PARALISAÇÃO/ GREVE GERAL
Votação – maioria A FAVOR
1 contra
2 abstenções
Proposta
Luciana Muniz propõe ato no dia 27.
APROVADO PELA MAIORIA DE VOTOS
Comissão para organização do ato aprovada e composta.
Sem mais, damos por encerrada a presente Assembleia.

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