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Ata da Assembléia 13/11/2013

Publicado em 18/11/13

Mesa: Dra Wlma  , Otávio Alexandre e Flávia Cezar

Pauta: GDAC

Informes Gerais

Propostas e Deliberações

Informes:

Otávio – Explica que a Dra Wilma vai falar e depois vamos abrir para perguntas.

Dra. Wilma – informa que solicitou essa reunião após perceber que estão circulando vários boatos, inclusive na imprensa sobre o resultado de um processo. Informa que a notícia é apenas o resultado da votação, que deu ganho para os ganhadores daquela ação, que são inativos, que já eram inativos em 2006, quando foi criada aquela gratificação, que não foram avaliados e devem receber isonomia com os ativos. Entretanto a advogada ainda não teve acesso ao acórdão, informa que pretende utilizar o acórdão para solicitar a isonomia entre ativo e inativo. Deve-se ter em conta que aquele acórdão não serve para a nossa categoria, pois é outra categoria e trata-se de outra gratificação. Além disso, a situação dos nossos associados é diferente, pois estavam na ativa quando a GDAC foi criada (em 2008), apesar de quando se aposentam não levarem. Diz que na sua opinião a lei não foi clara com relação ao que deveria fazer com as pessoas que se aposentassem após a implementação e, conseqüentemente, após terem sido avaliados. Explica que a GDAC é tributada pelo INSS, por esse motivo deveria ser levada no ato da aposentadoria. Acredita que temos elementos para entrar com ações, porém não existe jurisprudência estabelecida ainda. Infelizmente, ainda não teve acesso ao parecer que o IPHAN utiliza para pagar 100%, mas teve acesso ao parecer do Ministério da Cultura, que é favorável a levar para a aposentadoria a porcentagem que o ativo estiver recebendo. Nesse momento temos um processo administrativo que esteve parado, mas está em fase de conclusão. Contudo, não há o que possamos fazer como associação quanto a esse processo. Com relação à postura judicial, só passamos a receber a GDAC a partir do segundo semestre de 2008, como na justiça o prazo é de 5 anos, teríamos como o início de 2014 como limite. Defende que entremos com ações individuais. Para quem está na ativa a sugestão é entrarmos com um mandado de segurança em nome da ASBN  para pedir que quando a pessoas listadas passem para inativas levem as gratificações integrais que estiverem recebendo.

Perguntas:

Rita – A ASBN não pode pressionar o MINC, para que eles dêem andamento ao processo? Cabe ao MPOG decidir isso?

Dra Wilma – Explica que é o MPOG quem define se vai ser aprovada, eles dão o aval.

Otavio – diz que a ASBN pode pressionar, pode ir à Brasilia.

Maria Lucia – é aposentada desde 1995, quando se aposentou estava em final de carreira, naquela época existia GDAT, contudo seu salário era superior, então eles colocaram a GDAT mais a diferença. Quando veio o governo FHC, eles cortaram as diferenças. Ela entrou com processo e ganhou, mas a ressalva era que receberia até que a instituição fosse avaliada, quando isso aconteceu, ela perdeu a gratificação. Pergunta se no caso dela há algo a se fazer para receber a GDAC.

Dra Wilma – explica que não, pois se aposentou antes da GDAC existir, infelizmente já existe uma decisão do Supremo.

Ângela Sales – o mandado de segurança feito pela associação cada pessoa tem que pedir?

Dra Wilma – não é um mandado de segurança coletivo em nome da ASBN com a relação das pessoas.

Paixão – questão dos contatos, se conseguiu conversar com o Gilton do DRH do MinC?

Dra Wilma – informa que nunca conseguiu conversar, inclusive esteve em Brasília com uma reunião marcada, mas foi cancelada de última hora.

Paixão – questão da pressão sobre o MinC deve ser feita sim pela diretoria da ASBN, mas também para os servidores da ativa, não vê outra saída a não ser parar. Até porque quem realmente administra o país é a Planejamento (MPOG), então esse assunto deve ser colocado nas assembléias do Fórum da Cultura.

Dra Wilma – informa que há cerca de um ano acompanhou uma negociação do Sintrasef no MPOG e foi garantido que quem estivesse recebendo a GDAC há três anos, iria adquirir o direito de levar a gratificação. Então, seria bom retomar essa cobrança.

Beth – Na tabela do PGPE estamos em que carreira?

Dra Wilma – Carreira da Cultura.

Beth – A GEAP foi toda reestruturada e o órgão não precisa mais se cadastrar para as pessoas se filiarem, pede que a ASBN se informe sobre isso.

Otávio – vai se informar. Mas nossa corretora em Brasília está trazendo uma outra proposta também.

Rita – dúvida sobre prazos, se foi no segundo semestre de 2008 o prazo não acaba agora, no segundo semestre de 2013?

Dra Wilma – O prazo é de 5 anos a partir da aposentadoria. Mas lembra que aposentadoria não é uma coisa fechada, a qualquer momento pode ser revista, pode se pedir a correção.

Ângela Betencourt – No nosso plano não existe gratificação de titularidade, se a pessoa se aposenta e acontece uma reestruturação da carreira e passa a existir, como fica?

Dra Wilma – antigamente havia a isonomia total, contudo, foram criadas emendas que tiraram a isonomia e a paridade. Alguns órgãos trazem no seu corpo a garantia de que será para ativos e inativos, mas depende de como será criada a carreira nova.

Paixão – Ângela, quando nós estávamos trabalhando a questão do plano de carreira, estava incluída a questão da titularidade. Mas a luta também tem que ser por isso, brigar para quando tiver o plano de carreira incluir ativos e inativos (que tenham obtido o título quando estavam na ativa).

Dra Wilma – lembra que quando trabalhava com escolas técnicas quando foi feito o plano de carreira deles, as pessoas levavam os títulos ao sindicato, mas lembra que só para quem obteve o título quando estava na ativa.

Considerações finais

Otávio – informa que a diretoria vai pressionar o MinC e manter os servidores informados.

Bruna – lembra da importância dos inativos participarem do movimento do Fórum da cultura.

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