Associação dos Servidores da Biblioteca Nacional

Associação dos Servidores da Fundação Biblioteca Nacional

Gestão 2017-2019

Ata da Assembleia 03/04/2019

Publicado em 09/05/19

Local: Auditório Machado de Assis

Pauta:

  • INFORMES
  •  MUDANÇA NA COBRANÇA DE MENSALIDADE DA ASBN (decreto 9.735 de 21 de março de 2019)
  • CONJUNTURA POLÍTICA E O FUTURO DOS SERVIDORES PUBLICOS

Mesa: Luciana de Fátima Muniz Sousa (Presidente da ASBN)

Aos 03 dias do mês de abril do ano de 2019, às 14:00h em segunda e última convocação, reuniram-se em assembleia geral os servidores nas dependências do auditório Machado de Assis, no prédio sede da Fundação Biblioteca Nacional, situado nesta cidade na Rua México, s/nº, Centro. A mesa foi composta por Luciana de Fátima Muniz Sousa (Presidente). Foi iniciada a reunião com a assinatura de todos os presentes e presidida por Luciana Muniz que, após a leitura das pautas: INFORMES, MUDANÇA NA COBRANÇA DE MENSALIDADE DA ASBN (decreto 9.735 de 21 de março de 2019), CONJUNTURA POLÍTICA E O FUTURO DOS SERVIDORES PUBLICOS, informou que a ASBN está acompanhando o processo de vistoria dos prédios da Fundação Biblioteca Nacional (FBN). Luciana informou que a Associação vai pedir nova audiência e visita da Defesa Civil ao Anexo, Armazéns e Casa da Leitura, para um laudo definitivo e providências, pois na última visita realizada pela Defesa Civil não houve um laudo completo, pois a mesma alegou não ter a competência necessária para tal. Gabriela Jordão informou que a vistoria se deu em 17de janeiro de 2019, a pedido do Ministério Público, e a informação é que não havia risco iminente mesmo sem cálculos e laudos comprobatórios. Luciana Muniz falou que o técnico apenas descreveu como eram as estruturas. Luciana Muniz informou que no Anexo a saída foi interditada e a Casa de Leitura caiu em exigência pois não tem plano contra incêndio.

Luciana Muniz completou dizendo que existe a opção de marcar audiência pública para perguntar diretamente ao procurador o que será feito e ver o que será aconselhado. Luciana Muniz informou que o Ministério da Cidadania abriu um GT prédios e patrimônios com participação da FBN, após o incêndio no Museu Nacional, e já foi aberto edital para contratação de profissional para coordenar o GT. Luciana Muniz lembrou que a Unesco também está na empreitada, depois da entrega do ofício (aprovado em assembleia) de 18 de setembro de 2018, em Paris. Luciana Muniz falou que a presidente da FBN, Helena Severo, está negociando com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Fundação Getúlio Vargas (FGV) para os devidos ajustes no projeto de reestruturação interna, principalmente no que diz respeito à parte elétrica, da FBN. Gabriela Jordão ponderou que estamos num círculo vicioso onde a procuradoria pede respostas e a presidência informa que está apurando, pede um prazo, mas nada é resolvido. Além disso, Luciana Muniz informou que já recebemos informação sobre exame periódico pela Divisão de Recursos Humanos (DRH), e que algumas pessoas estão aderindo, mas não é obrigatório .

Maria Fernanda Nogueira informou que existe um termo no Sigepe para a confirmação para fazer o exame e um formulário a ser preenchido e no caso de recusa deve-se assinar o termo de responsabilidade e entregar na DRH. ANÁLISE DE CONJUNTURA: Lia Jordão perguntou se há informações sobre uma tentativa de reverter a extinção do Ministério da Cultura (MinC). Luciana Muniz respondeu que existe a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, presidida pela Benedita da Silva e outros deputados e foi requisitada uma audiência pública sobre o fim do MinC. Luciana Muniz informou que a ASBN chegou a ser convidada para esta audiência, mas o evento não está mais na agenda. Luciana Muniz informou que em seu lugar está uma audiência extraordinária com o Ministro Osmar Terra e que já pediu informação se este evento substituirá o outro. Luciana Muniz também perguntou qual seria a proposta para os Museus e ponderou que se as associações pudessem gerir seria ainda melhor e que precisamos de um debate aberto para que isto aconteça da melhor forma. Gabriela Jordão propôs que perguntemos se podemos participar da audiência. Luciana Muniz disse que não estamos no convite da audiência extraordinária pois nessa o assunto base é Lei Rouanet, apesar de termos assuntos como redução de orçamento e desmantelamento do Ministério. Juliana Taboada sugeriu o chamamento do Fórum da Cultura para o debate aberto sobre a questão do MinC e a proposta feita no final de 2018 pelo Deputado Alessandro Molon, pois há representantes do Fórum mais esclarecidos neste quesito. Luciana Muniz falou que o ideal seria ir até Brasília para ver a reunião e fazer contatos. Juliana Taboada propôs deixar aprovada a ida da Luciana Muniz a Brasília, caso necessário. MUDANÇA NA COBRANÇA DE MENSALIDADE DA ASBN. Luciana Muniz informou que o presidente da república lançou o Decreto n. 9.735, de 21 de março de 2019, que vetou a contribuição consignada de associações. Luciana Muniz informou que as associações estão entrando com liminar de antecipação de tutela para cancelar o decreto e, desta forma, há tempo de pensar em outras alternativas. Luciana Muniz informou que algumas associações e sindicatos já conseguiram a liminar. Gabriela Jordão informou que provavelmente o decreto será revogado, pois estamos cobertos pela Constituição Federal.

Luciana Muniz informou que, apesar do decreto, foi possível a renovação da consignação no presente momento, mas que esta assembleia é para lembrar que associação é feita de cada membro e devemos estar unidos para resolver este e outros assuntos, e que não devemos dispersar, visto que esse decreto visa a precarização do serviço público. Lia Jordão disse que o ideal, caso não haja sucesso em obter a liminar, seria ver a opção do débito em conta Gabriela Jordão informou que estamos analisando todas as opções para não ficar muito oneroso e que devemos pensar preventivamente.

Proposta: DELIBERAÇÃO: IDA DA LUCIANA À BRASILIA PARA REUNIÃO NO DIA DEZ DE MAIO OU QUALQUER OUTRO DIA CASO SEJA REMARCADA A REUNIÃO DA COMISSÃO DE CULTURA: A FAVOR: 11 CONTRA: 0 ABSTENÇÃO: 0

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